PL 3937/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 3937/2000 | Voto em Separado | 18/11/2004 | Paes Landim | Dá nova redação ao artigo 587 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil". Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 3937/2000 | Parecer do Relator | 31/08/2005 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3937/2000 | Substitutivo | 31/08/2005 | Mendes Ribeiro Filho | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |