| VTS 1 CTASP => PL 3831/2008 |
Voto em Separado |
13/09/2011 |
Assis Melo |
Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.
Inteiro teor
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| PRL 1 CTASP => PL 3831/2008 |
Parecer do Relator |
01/12/2011 |
Fátima Pelaes |
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 3831/2008 |
Parecer do Relator |
07/06/2016 |
Benjamin Maranhão |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação.
Inteiro teor
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