| PRL 1 CREDN => PL 4596/2009 |
Parecer do Relator |
05/08/2009 |
Jair Bolsonaro |
Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CREDN => PL 4596/2009 |
Voto em Separado |
24/09/2009 |
Nilson Mourão |
Altera os artigos 3° e 41 da Lei n° 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
Inteiro teor
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| PRV 1 CREDN => PL 4596/2009 |
Parecer Vencedor |
07/10/2009 |
Dr. Rosinha |
Parecer Vencedor, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CREDN => PL 4596/2009 |
Parecer de Comissão |
07/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Dr. Rosinha. O parecer do relator e da relatora substituta passou a constituir voto em separado..
Parecer Vencedor, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição.
Inteiro teor
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