PL 443/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 443/2019 Parecer do Relator 11/07/2019 Santini Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 443/2019 Substitutivo 11/07/2019 Santini Altera a Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016 - Lei Antiterrorismo, e a Lei n° 7.170 de 14 de dezembro de 1983 - Lei de Segurança Nacional, incluindo outros crimes de terrorismo e contra a segurança nacional. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 443/2019 Parecer de Comissão 14/08/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 443/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 14/08/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 - Lei Antiterrorismo, e a Lei nº 7.170 de 14 de dezembro de 1983 - Lei de Segurança Nacional, incluindo outros crimes de terrorismo e contra a segurança nacional. Inteiro teor