PRL 1 CSPCCO => PL 443/2019 |
Parecer do Relator |
11/07/2019 |
Santini |
Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSPCCO => PL 443/2019 |
Substitutivo |
11/07/2019 |
Santini |
Altera a Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016 - Lei Antiterrorismo, e a Lei n° 7.170 de 14 de dezembro de 1983 - Lei de Segurança Nacional, incluindo outros crimes de terrorismo e contra a segurança nacional.
Inteiro teor
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PAR 1 CSPCCO => PL 443/2019 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 443/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 - Lei Antiterrorismo, e a Lei nº 7.170 de 14 de dezembro de 1983 - Lei de Segurança Nacional, incluindo outros crimes de terrorismo e contra a segurança nacional.
Inteiro teor
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