| PRL 1 CVT => PDC 440/2011 |
Parecer do Relator |
13/03/2012 |
Vanderlei Macris |
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PDC 440/2011 |
Substitutivo |
13/03/2012 |
Vanderlei Macris |
parecer ao PDC 440/2100 com substitutivo
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PDC 440/2011 |
Parecer de Comissão |
02/04/2014 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Hugo Leal e Paulão..
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PDC 440/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/04/2014 |
Comissão de Viação e Transportes |
Susta os efeitos do § 3º do art. 4º da Resolução do CONTRAN nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de do condutor infrator, e dá outras providências".
Inteiro teor
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