PRL 1 CTASP => PL 7802/2010 |
Parecer do Relator |
20/05/2011 |
Vicentinho |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PL 7802/2010 |
Substitutivo |
20/05/2011 |
Vicentinho |
Altera o art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir, entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a definição de critérios para a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública e dos profissionais da educação básica.
Inteiro teor
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PAR 1 CTASP => PL 7802/2010 |
Parecer de Comissão |
06/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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