PL 3591/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 3591/2012 | Parecer do Relator | 06/11/2014 | Onofre Santo Agostini | Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3591/2012 | Parecer do Relator | 07/03/2013 | Milton Monti | Parecer do relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRR 1 CVT => PL 3591/2012 | Parecer Reformulado | 28/05/2013 | Milton Monti | Parecer Reformulado, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3591/2012 | Parecer de Comissão | 28/08/2013 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer Reformulado, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor |