PL 3080/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3080/2019 | Parecer do Relator | 04/11/2021 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3080/2019 | Parecer do Relator | 14/08/2019 | Eli Borges | Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3080/2019 | Parecer de Comissão | 20/11/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques.. Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação. Inteiro teor |