| PRL 1 CCJC => PL 3492/2019 |
Parecer do Relator |
02/12/2019 |
Pedro Lupion |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.153/2019, 4.161/2019 e 5.859/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 3492/2019 |
Substitutivo |
02/12/2019 |
Pedro Lupion |
Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 3492/2019 |
Parecer do Relator |
10/05/2021 |
Pedro Lupion |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4153/2019, do PL 4161/2019, e do PL 5859/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 3492/2019 |
Substitutivo |
10/05/2021 |
Pedro Lupion |
Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 3492/2019 |
Parecer do Relator |
25/05/2021 |
Pedro Lupion |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.153/2019, 4.161/2019, 5.859/2019 e 1.520/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCJC => PL 3492/2019 |
Substitutivo |
25/05/2021 |
Pedro Lupion |
Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 3492/2019 |
Complementação de Voto |
31/05/2021 |
Pedro Lupion |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4153/2019, do PL 4161/2019, do PL 5859/2019 e do PL 1520/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 4 CCJC => PL 3492/2019 |
Substitutivo |
31/05/2021 |
Pedro Lupion |
Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3492/2019 |
Parecer de Comissão |
31/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PL 3492/2019.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 3492/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 3492/2019.
Inteiro teor
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