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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3228/2012	Parecer do Relator	09/11/2022	Alexis Fonteyne	Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 3228/2012	Parecer de Comissão	24/11/2022	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços	Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CREDN => PL 3228/2012	Parecer do Relator	19/12/2018	Heráclito Fortes	Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (DEM-PI), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CREDN => PL 3228/2012	Parecer do Relator	20/12/2019	Helio Lopes	Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PSL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 3 CREDN => PL 3228/2012	Parecer do Relator	29/10/2021	Luiz Philippe de Orleans e Bragança	Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 3228/2012	Parecer de Comissão	16/12/2021	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional	Parecer da CREDN referente ao PL 3.228/2012, pela rejeição. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3228/2012	Parecer do Relator	03/05/2023	Delegado Paulo Bilynskyj	Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3228/2012	Parecer de Comissão	17/05/2023	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3228/2012