PEC 285/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT-A 1 PEC22804 => PEC 255/2004 | Substitutivo adotado pela Comissão | 09/06/2004 | PEC25504 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC22804 => PEC 285/2004 | Parecer de Comissão | 09/06/2004 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". | Inteiro teor |