PL 1210/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 1210/1999 Substitutivo 15/04/2002 Aldo Arantes Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 1210/1999 Parecer do Relator 15/04/2002 Aldo Arantes Parecer do Relator, Dep. Aldo Arantes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1210/1999 Parecer de Comissão 24/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Aldo Arantes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1210/1999 Parecer do Relator 04/05/2000 Laíre Rosado PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LAIRE ROSADO. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1210/1999 Parecer de Comissão 04/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor