PL 1767/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 1767/2020 | Parecer do Relator | 03/05/2021 | Joaquim Passarinho | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 1767/2020 | Parecer de Comissão | 05/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir o Micro Empreendedor Individual (MEI) no programa de Tarifa Social da Conta de Energia Inteiro teor |