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PL 2430/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 2430/2003 Voto em Separado 15/12/2005 Luiz Eduardo Greenhalgh "Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 2430/2003 Parecer do Relator 25/04/2007 Antonio Carlos Magalhães Neto Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2430/2003 Substitutivo 26/04/2007 Antonio Carlos Magalhães Neto Altera a redação do art. 10 da Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 2430/2003 Voto em Separado 15/05/2007 José Genoíno Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 2430/2003 Voto em Separado 15/05/2007 Sérgio Brito Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PL 2430/2003 Voto em Separado 16/05/2007 Regis de Oliveira Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2430/2003 Parecer de Comissão 17/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Odair Cunha, Beto Albuquerque, José Eduardo Cardozo, Marcelo Ortiz, Sérgio Barradas Carneiro, Marcelo Itagiba, José Genoíno, Regis de Oliveira e Renato Amary, apresentaram votos em separado os Deputados José Genoíno, Sérgio Brito e Regis de Oliveira. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 2430/2003 Parecer do Relator 26/08/2004 Arnon Bezerra Parecer do Relator, Dep. Arnon Bezerra, pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CREDN => PL 2430/2003 Complementação de Voto 03/06/2005 Arnon Bezerra Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 2430/2003 Parecer de Comissão 08/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer Reformulado contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, Maninha, Terezinha Fernandes, André Costa, Ivan Valente e Orlando Fantazzini. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CREDN => PL 2430/2003 Substitutivo 08/06/2005 Arnon Bezerra Inteiro teor
PRR 1 CREDN => PL 2430/2003 Parecer Reformulado 09/06/2005 Arnon Bezerra Parecer Reformulado, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor