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PL 6595/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6595/2013 Parecer do Relator 13/12/2016 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 6595/2013 Voto em Separado 24/04/2018 Marcos Rogério Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 6595/2013 Complementação de Voto 08/05/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6595/2013 Parecer de Comissão 08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.. Parecer com Complementação de Voto. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 6595/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 6595/2013. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6595/2013 Substitutivo 10/05/2018 Rubens Pereira Júnior Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 6595/2013 Parecer do Relator 26/05/2015 Renata Abreu Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 6595/2013 Parecer de Comissão 15/07/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer. com complementação de voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
CVO 1 CCTCI => PL 6595/2013 Complementação de Voto 15/07/2015 Renata Abreu Parecer com Complementação de Voto, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor