PL 7476/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 7476/2006 Parecer do Relator 26/06/2018 Vitor Lippi Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4365/2008, do PL 3344/2012, do PL 4669/2016, do PL 9254/2017, e do PL 7019/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 7476/2006 Substitutivo 26/06/2018 Vitor Lippi Inteiro teor
CVO 1 CCTCI => PL 7476/2006 Complementação de Voto 11/07/2018 Vitor Lippi Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4365/2008, do PL 3344/2012, do PL 4669/2016, do PL 9254/2017, e do PL 7019/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 7476/2006 Parecer de Comissão 11/07/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4365/2008, do PL 3344/2012, do PL 4669/2016, do PL 9254/2017, e do PL 7019/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 7476/2006 Substitutivo 11/07/2018 Vitor Lippi Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 7476/2006 Substitutivo adotado pela Comissão 16/07/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, e altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para conferir validade a receitas e notificações de receitas médicas e odontológicas, em todo o país, para fins de comercialização de medicamentos. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 7476/2006 Parecer do Relator 12/12/2006 Jonival Lucas Junior Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior (PTB-BA), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 7476/2006 Parecer do Relator 16/06/2010 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela rejeição deste e dos PLs nºs 850/2007 e 4.365/2008, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 7476/2006 Parecer do Relator 16/11/2010 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 850/2007, e do PL 4.365/2008, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 7476/2006 Substitutivo 16/11/2010 Vinicius Carvalho Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação Inteiro teor
PRL 4 CDC => PL 7476/2006 Parecer do Relator 10/10/2011 Dimas Ramalho Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 850/2007 e do PL 4365/2008, apensados. Inteiro teor
PRL 5 CDC => PL 7476/2006 Parecer do Relator 08/11/2011 Dimas Ramalho Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela rejeição do PL 4.365/2008, aprovação do PL 7.476/200, com emenda de relator Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 7476/2006 Parecer de Comissão 23/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela rejeição do PL 4.365/2008, aprovação do PL 7.476/200, com emenda de relator Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 7476/2006 Complementação de Voto 23/11/2011 Dimas Ramalho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4365/2008, apensado. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7476/2006 Parecer do Relator 09/11/2012 Marcus Pestana Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 4365/2008, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 7476/2006 Parecer de Comissão 24/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 4365/2008, apensado. Inteiro teor