PRL 1 CCJC => PL 7649/2010 |
Parecer do Relator |
07/12/2010 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 7649/2010 |
Substitutivo |
07/12/2010 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Acrescenta dispositivo ao art. 927 do Código Civil.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 7649/2010 |
Voto em Separado |
19/10/2011 |
Dr. Grilo |
"Acrescenta parágrafo único ao art. 932, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a responsabilidade dos locatários de veículos".
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PL 7649/2010 |
Voto em Separado |
19/10/2011 |
Onyx Lorenzoni |
"Acrescenta parágrafo único ao art. 932, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a responsabilidade dos locatários de veículos."
Inteiro teor
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VTS 3 CCJC => PL 7649/2010 |
Voto em Separado |
19/10/2011 |
Maurício Quintella Lessa |
Acrescenta parágrafo único ao art. 932 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a responsabilidade dos locatários de veículos.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 7649/2010 |
Parecer do Relator |
11/07/2012 |
Bonifácio de Andrada |
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 7649/2010 |
Substitutivo |
11/07/2012 |
Bonifácio de Andrada |
O Congresso Nacional decreta:
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 7649/2010 |
Parecer do Relator |
22/08/2012 |
Bonifácio de Andrada |
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 CCJC => PL 7649/2010 |
Substitutivo |
22/08/2012 |
Bonifácio de Andrada |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
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SBT 4 CCJC => PL 7649/2010 |
Substitutivo |
12/03/2013 |
Bonifácio de Andrada |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
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