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PL 6546/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 6546/2002 Parecer de Comissão 07/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6546/2002 Parecer do Relator 06/06/2002 Milton Monti Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 6546/2002 Parecer de Comissão 12/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6546/2002 Parecer do Relator 09/05/2002 José Múcio Monteiro Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CTASP. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6546/2002 Parecer de Comissão 28/08/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 6546/2002 Parecer Proferido em Plenário 19/06/2002 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor