PRL 2 CCJC => PL 4402/2008 |
Parecer do Relator |
18/11/2011 |
Efraim Filho |
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 4402/2008 |
Substitutivo |
18/11/2011 |
Efraim Filho |
Altera o art. 244-A da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 4402/2008 |
Parecer de Comissão |
05/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCJC => PL 4402/2008 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 4402/2008.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 4402/2008 |
Redação Final |
27/05/2015 |
Valtenir Pereira |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 4402/2008 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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