PDC 361/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PDC 361/1999 | Parecer do Relator | 25/04/2001 | Herculano Anghinetti | Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela aprovação deste. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PDC 361/1999 | Parecer de Comissão | 03/10/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 2/2002 CVT => PDC 361/1999 | Voto em Separado | 19/03/2002 | Chico da Princesa | Susta os efeitos do disposto nos arts. 98 e 99 do Decreto n.º 2.521, de 20 de março de 1998 Inteiro teor |