| PRL 1 CCJC => PL 1978/2011 |
Parecer do Relator |
01/11/2012 |
Mendonça Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1978/2011 |
Substitutivo |
05/11/2012 |
Mendonça Filho |
Altera a Lei 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para tipificar o crime de denunciação com finalidade eleitoral.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 1978/2011 |
Complementação de Voto |
16/04/2013 |
Mendonça Filho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com subemenda ao Substitutivo do relator.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1978/2011 |
Parecer de Comissão |
04/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Ricardo Berzoini, Alessandro Molon e Marcelo Almeida..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com subemenda ao Substitutivo do relator.
Inteiro teor
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