PL 5442/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CVT => PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017) Parecer do Relator 07/05/2021 Carlos Chiodini Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação, com duas emendas. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 5442/2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017) Parecer de Comissão 11/05/2021 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. Inteiro teor