| PRL 1 CCJC => PEC 196/2019 |
Parecer do Relator |
26/11/2019 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PEC 196/2019 |
Complementação de Voto |
10/12/2019 |
Fábio Trad |
Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 196/2019 |
Parecer do Relator |
11/12/2019 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade, retirando o artigo que trata da contribuição para negociação coletiva e da composição e atribuições do conselho (Art. 8º, inc. VI e § 1º).
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 196/2019 |
Parecer de Comissão |
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Chris Tonietto..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade, retirando o artigo que trata da contribuição para negociação coletiva e da composição e atribuições do conselho (Art. 8º, inc. VI e § 1º).
Inteiro teor
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