| PRL 1 CFT => PDL 566/2020 |
Parecer do Relator |
13/07/2021 |
Eduardo Bismarck |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 566/2020, e do PDL nº 81/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 566/2020, e do PDL nº 81/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PDL 566/2020 |
Substitutivo |
15/07/2021 |
Eduardo Bismarck |
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PDL 566/2020 |
Parecer do Relator |
01/07/2022 |
Luis Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 566/2020, e do PDL nº 81/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 566/2020, e do PDL nº 81/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CFT => PDL 566/2020 |
Substitutivo |
05/07/2022 |
Luis Miranda |
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PDL 566/2020 |
Parecer de Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PDL 566/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Inteiro teor
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