PEC 473/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CCJC => PEC 473/2001 | Parecer do Relator | 24/03/2010 | José Eduardo Cardozo | Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 566/2002, da PEC 484/2005, da PEC 342/2009, da PEC 393/2009, da PEC 434/2009 e da PEC 441/2009, apensadas. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PEC 473/2001 | Parecer do Relator | 17/11/2010 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator Substituto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 566/2002, da PEC 484/2005, da PEC 342/2009, da PEC 393/2009, da PEC 434/2009 e da PEC 441/2009, apensadas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 473/2001 | Parecer de Comissão | 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer do relator substituto, contra o voto do Deputado José Genoíno.. Parecer do Relator Substituto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 566/2002, da PEC 484/2005, da PEC 342/2009, da PEC 393/2009, da PEC 434/2009 e da PEC 441/2009, apensadas. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas (PEC47301 - 55ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 PEC47301 => PEC 473/2001 | Parecer do Relator | 06/08/2015 | Osmar Serraglio | pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015 à PEC 473/2001; e, no mérito, pela aprovação das Propostas de Emendas à Constituição nºs 473/2001; 484/2005; 342/2009; 434/2009 e das Emendas nº 2 e 3/2015, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 566/2002; 393/2009 e 441/2009 e da Emenda nº 1/2015. Inteiro teor |
| SBT 1 PEC47301 => PEC 473/2001 | Substitutivo | 06/08/2015 | Osmar Serraglio | Inteiro teor |
| VTS 1 PEC47301 => PEC 473/2001 | Voto em Separado | 13/08/2015 | Tadeu Alencar | Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal. Inteiro teor |
| VTS 2 PEC47301 => PEC 473/2001 | Voto em Separado | 26/08/2015 | Junior Marreca | Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal. Inteiro teor |
| VTS 3 PEC47301 => PEC 473/2001 | Voto em Separado | 30/09/2015 | Alessandro Molon | Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 84 e ao parágrafo único do artigo 101 da Constituição Federal. Inteiro teor |