PL 3553/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3553/2012 Parecer do Relator 29/11/2019 Darci de Matos Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC). Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 4 CSSF => PL 3553/2012 Parecer do Relator 12/09/2016 Miguel Lombardi Parecer do Relator, Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 3553/2012 Substitutivo 12/09/2016 Miguel Lombardi Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena de notários e oficiais de registro que pratiquem ato destinado ao envio de criança ou de adolescente ao exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3553/2012 Parecer de Comissão 13/09/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. A Deputada Carmen Zanotto retirou seu voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 3553/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 20/09/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena de notários e oficiais de registro que pratiquem ato destinado ao envio de criança ou de adolescente ao exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro. Inteiro teor