MPV 464/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas. (MPV46409 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PSS 1 MPV46409 => MPV 464/2009 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 20/10/2009 | Wilson Santiago | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), em substituição ao Dep. Átila Lins (PMDB-AM), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 9. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 MPV46409 => MPV 464/2009 | Parecer Proferido em Plenário | 26/08/2009 | Átila Lins | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s. 1, 3 a 5, 8 a 19, e 22, 23, 25 a 27; pela inconstitucionalidade das de n°s. 2, 6, 20; pela inadequação financeira e orçamentária da de n° 20; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de n°s. 9, 10, 12, 22, 23 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das de n°s. 1 a 6, 8, 11, 13 a 20, 24, 25 e 27. Inteiro teor |
RDF 1 => MPV 464/2009 | Redação Final | 26/08/2009 | Átila Lins | Redacao Final Inteiro teor |
RDF 2 => MPV 464/2009 | Redação Final | 20/10/2009 | Wilson Santiago | Redacao Final Inteiro teor |