| PRL 1 CCJC => PEC 96/2019 |
Parecer do Relator |
30/06/2021 |
Orlando Silva |
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 96/2019 |
Parecer do Relator |
30/05/2022 |
Orlando Silva |
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PEC 96/2019 |
Complementação de Voto |
06/07/2022 |
Orlando Silva |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela admissibilidade, com emenda saneadora.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 96/2019 |
Parecer de Comissão |
06/07/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC à PEC 96/2019.
Inteiro teor
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