| PRLP 1 => PL 4384/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/06/2021 |
Pedro Westphalen |
Altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especifica.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 4384/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/06/2021 |
Pedro Westphalen |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PL 4384/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/06/2021 |
Pedro Westphalen |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 4384/2020 |
Redação Final |
22/06/2021 |
Pedro Westphalen |
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.384 de 2020 do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especifica.”
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 4384/2020 |
Substitutivo |
22/06/2021 |
Pedro Westphalen |
Inteiro teor
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