MPV 391/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV39107 => MPV 391/2007 Parecer Proferido em Plenário 06/11/2007 Giacobo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 391/2007 Redação Final 06/11/2007 Giacobo Redacao Final Inteiro teor