MPV 391/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 MPV39107 => MPV 391/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 06/11/2007 | Giacobo | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV. Inteiro teor |
RDF 1 => MPV 391/2007 | Redação Final | 06/11/2007 | Giacobo | Redacao Final Inteiro teor |