PAR 1 CCJC => PLP 168/1993 |
Parecer de Comissão |
09/08/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Inteiro teor
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PEP 1 CCJC => PLP 168/1993 |
Parecer às Emendas de Plenário |
28/04/2010 |
José Eduardo Cardozo |
Parecer do Relator às Emendas de Plenário, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28 e, no mérito, pela aprovação das de nºs 1, 6, 7, 8 e 21 e pela aprovação parcial da de nº 2, com subemenda substitutiva; e pela rejeição das de nºs 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PLP 168/1993 |
Voto em Separado |
28/04/2010 |
Regis de Oliveira |
Dá nova redação das alíneas "d", "e" e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art.14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determine outras providências."
Inteiro teor
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PEP 2 CCJC => PLP 168/1993 |
Parecer às Emendas de Plenário |
03/05/2010 |
José Eduardo Cardozo |
Parecer do Relator às Emendas de Plenário, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28 e, no mérito, pela aprovação das de nºs 1, 6, 7, 8 e 21 e pela aprovação parcial da de nº 2, com subemenda substitutiva; e pela rejeição das de nºs 3, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PLP 168/1993 |
Substitutivo |
03/05/2010 |
José Eduardo Cardozo |
Emenda Substitutiva Global às Emendas de Plenário: "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que 'estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências', para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato."
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PLP 168/1993 |
Voto em Separado |
04/05/2010 |
Marcelo Itagiba |
Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 168-A, de 1993, que "dá nova redação às alíneas d, e, e h do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, §9º, da Constituição Federal, casos de inexigibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências", e seus apensos.
Inteiro teor
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PEP 3 CCJC => PLP 168/1993 |
Parecer às Emendas de Plenário |
04/05/2010 |
José Eduardo Cardozo |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28 e, no mérito, pela aprovação das de nºs 1, 6, 7, 8 e 21, pela aprovação parcial da de nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das de nºs 3, 4, 5, 9 a 20 e 22 a 28.
Inteiro teor
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