PL 371/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 371/1999 | Parecer do Relator | 14/05/2008 | Sérgio Brito | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 975/2003, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 371/1999 | Parecer de Comissão | 02/09/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 975/2003, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 371/1999 | Redação Final | 04/11/2008 | José Genoíno | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CDC => PL 371/1999 | Voto em Separado | 20/10/2004 | Robério Nunes | Parecer do Relator, Dep. Robério Nunes, pela aprovação deste, e do PL 975/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| VTS 2 CDC => PL 371/1999 | Voto em Separado | 13/12/2005 | Maria do Carmo Lara | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 975/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PRV 1 CDC => PL 371/1999 | Parecer Vencedor | 26/04/2006 | Celso Russomanno | Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 975/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 371/1999 | Parecer de Comissão | 26/04/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Robério Nunes. Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição deste, e do PL 975/2003, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 371/1999 | Substitutivo | 18/05/2006 | Celso Russomanno | Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Inteiro teor |