PEC 58/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 58/2015 | Parecer do Relator | 25/08/2015 | Capitão Augusto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 58/2015 | Parecer do Relator | 17/08/2023 | Nicoletti | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela admissibilidade. Inteiro teor |