PL 7181/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7181/2017 | Parecer do Relator | 30/08/2023 | Enfermeira Ana Paula | Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7181/2017 | Parecer do Relator | 14/09/2023 | Enfermeira Ana Paula | Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7181/2017 | Parecer de Comissão | 29/09/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 7181/2018. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 7181/2017 | Redação Final | 13/11/2023 | Eduardo Bismarck | Redação Final do PL 7181/2017 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 7181/2017 | Parecer de Comissão para Redação Final | 22/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 7.181/2017. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 7181/2017 | Parecer do Relator | 28/06/2017 | Laura Carneiro | Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 7181/2017 | Parecer de Comissão | 05/07/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 7181/2017 | Parecer do Relator | 24/04/2019 | Perpétua Almeida | Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 7181/2017 | Parecer do Relator | 12/05/2021 | Magda Mofatto | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 3 CSPCCO => PL 7181/2017 | Parecer do Relator | 23/08/2021 | Magda Mofatto | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 7181/2017 | Parecer de Comissão | 31/08/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Inteiro teor |