| DVT 1 => PL 4554/2020 |
Declaração de Voto |
03/03/2021 |
João Daniel |
PROJETO DE LEI nº 4.554/2020 que “Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima”.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 4554/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/03/2021 |
Vinicius Carvalho |
Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 4554/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
13/04/2021 |
Vinicius Carvalho |
Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 4554/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
15/04/2021 |
Vinicius Carvalho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3363/2020, e do PL 2638/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 4554/2020 |
Redação Final |
15/04/2021 |
Vinicius Carvalho |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 4554/2020 |
Substitutivo |
15/04/2021 |
Vinicius Carvalho |
Inteiro teor
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