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PL 1802/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1802/2019 Parecer do Relator 03/12/2019 Alencar Santana Braga Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1802/2019 Substitutivo 04/12/2019 Alencar Santana Braga Parecer do relator na CCJC ao PL 1802/2019 que acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1802/2019 Parecer do Relator 10/12/2019 Alencar Santana Braga Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1802/2019 Parecer de Comissão 18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1802/2019 Redação Final 06/04/2021 Alencar Santana Braga Redação Final do PL 1802/2019 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1802/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 22/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1802/2019 Parecer do Relator 05/07/2019 Jorge Solla Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 1802/2019 Parecer de Comissão 10/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1802/2019 Parecer do Relator 03/10/2019 Carlos Veras Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1802/2019 Parecer de Comissão 09/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1802/2019 Autógrafo 30/04/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor