Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 7977/2010

PL 7977/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7977/2010 Parecer do Relator 13/11/2012 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7977/2010 Substitutivo 13/11/2012 Luiz Couto Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para garantir o acesso à informação da pessoa presa ou submetida à medida de segurança. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7977/2010 Parecer de Comissão 02/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 7977/2010 Parecer do Relator 14/07/2011 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 7977/2010 Parecer de Comissão 24/08/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor