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PL 62/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 62/2019 Parecer do Relator 27/06/2022 Delegado Pablo Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 473/2019 e 4.099/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 62/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda, e pela rejeição do Projetos de Lei nºs 473/2019 e 4.099/2019, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 62/2019 Parecer de Comissão 18/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 62/2019. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 62/2019 Redação Final 22/11/2022 Delegado Pablo Dispõe sobre a posse responsável dos animais de estimação no caso de dissolução da união estável e do vínculo conjugal de seus possuidores; e dá outras providências. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 62/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer para Redação Final do PL 62/2019. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 62/2019 Parecer do Relator 17/05/2019 Vavá Martins Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (PRB-PA), pela aprovação parcial deste, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PL 62/2019 Parecer do Relator 05/07/2019 Vavá Martins Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (PRB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 473/2019, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CMADS => PL 62/2019 Parecer do Relator 05/11/2019 Vavá Martins Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 473/2019, e do PL 4099/2019, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 62/2019 Parecer de Comissão 20/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 473/2019, e do PL 4099/2019, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 62/2019 Substitutivo 28/11/2019 Vavá Martins Parecer perla aprovação com substitutivo ao PL Nº 62/2019, que dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CMADS => PL 62/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 04/12/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Dispõe sobre a posse dos animais de estimação nos casos de dissolução da união estável e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 62/2019 Autógrafo 19/12/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor