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PL 1899/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1899/2021 Parecer do Relator 24/05/2023 Bacelar Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto e Lei nº 2.293/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1899/2021 Parecer do Relator 05/08/2021 Delegado Antônio Furtado Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2293/2021, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 1899/2021 Parecer do Relator 29/09/2021 Delegado Antônio Furtado Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2293/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 1899/2021 Substitutivo 29/09/2021 Delegado Antônio Furtado Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 1899/2021 Parecer de Comissão 19/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1899/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 19/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências. Inteiro teor