| PRL 1 CDEICS => PL 2661/2007 |
Parecer do Relator |
10/07/2008 |
Vanderlei Macris |
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 2661/2007 |
Substitutivo |
10/07/2008 |
Vanderlei Macris |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDEICS => PL 2661/2007 |
Substitutivo |
15/04/2010 |
Dr. Ubiali |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, de forma a obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem garantia adicional aos consumidores de veículos automotores novos, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDEICS => PL 2661/2007 |
Parecer do Relator |
15/04/2010 |
Dr. Ubiali |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 2661/2007 |
Parecer de Comissão |
10/11/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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