PL 6766/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6766/2010 | Parecer do Relator | 05/10/2016 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 6766/2010 | Substitutivo | 06/10/2016 | Rubens Pereira Júnior | Acresce o art. 260-M à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 6766/2010 | Parecer do Relator | 18/10/2016 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CCJC => PL 6766/2010 | Substitutivo | 18/10/2016 | Rubens Pereira Júnior | Acresce o art. 260-M à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 6766/2010 | Parecer do Relator | 11/11/2019 | Luizão Goulart | Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR). Inteiro teor |
SBT 3 CCJC => PL 6766/2010 | Substitutivo | 11/11/2019 | Luizão Goulart | Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 3 CSSF => PL 6766/2010 | Parecer do Relator | 09/04/2014 | Amauri Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CSSF => PL 6766/2010 | Parecer de Comissão | 05/11/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 6766/2010 | Parecer do Relator | 11/05/2011 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 6766/2010 | Parecer de Comissão | 06/07/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor |