PL 6766/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6766/2010 Parecer do Relator 05/10/2016 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6766/2010 Substitutivo 06/10/2016 Rubens Pereira Júnior Acresce o art. 260-M à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6766/2010 Parecer do Relator 18/10/2016 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 6766/2010 Substitutivo 18/10/2016 Rubens Pereira Júnior Acresce o art. 260-M à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 6766/2010 Parecer do Relator 11/11/2019 Luizão Goulart Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR). Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 6766/2010 Substitutivo 11/11/2019 Luizão Goulart Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CSSF => PL 6766/2010 Parecer do Relator 09/04/2014 Amauri Teixeira Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 6766/2010 Parecer de Comissão 05/11/2014 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6766/2010 Parecer do Relator 11/05/2011 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6766/2010 Parecer de Comissão 06/07/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor