PL 2769/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2769/2015 | Parecer do Relator | 06/12/2017 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.769/2015, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 8.073/2017, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2769/2015 | Substitutivo | 06/12/2017 | Rubens Pereira Júnior | Revoga o artigo 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 299 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983, que "Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências". Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2769/2015 | Parecer do Relator | 12/04/2017 | Major Olimpio | Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PL 2769/2015 | Voto em Separado | 07/06/2017 | Glauber Braga | Revoga o artigo 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 299 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983, que "Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências;". Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2769/2015 | Parecer de Comissão | 07/06/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Robinson Almeida e o Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela rejeição. Inteiro teor |