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PEC 40/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 40/2003 Parecer do Relator 27/05/2003 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela admissibilidade, com emendas. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 40/2003 Voto em Separado 29/05/2003 Sérgio Miranda Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências (Subscrito pelo Líder da Bancada do PCdoB Deputado Inácio Arruda). Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 40/2003 Voto em Separado 03/06/2003 Vicente Arruda Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PEC 40/2003 Voto em Separado 03/06/2003 Antonio Carlos Biscaia Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PEC 40/2003 Voto em Separado 04/06/2003 Juíza Denise Frossard Inadmissibilidade de proposta que atenta contra o Estado Democrático de Direito, por violar: a) o princípio da separação dos poderes, ao modificar a competência dos Poderes da República e exorbitar dos lindes da Emenda à Constituição; b) os direitos e garantias individuais, ao abalar a segurança, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, o devido processo legal e a irredutibilidade dos vencimentos e subsídios. Inteiro teor
VTS 6 CCJC => PEC 40/2003 Voto em Separado 04/06/2003 Carlos Sampaio Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 7 CCJC => PEC 40/2003 Voto em Separado 04/06/2003 Eduardo Paes Inadimissibilidade de proposta que atenta contra diversos princípios constitucionais. Inteiro teor
VTS 5 CCJC => PEC 40/2003 Voto em Separado 04/06/2003 Wilson Santos VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO WILSON SANTOS-CCJR-REFORMA DA PREVIDÊNCIA-PEC 40/2003 Inteiro teor
VTS 8 CCJC => PEC 40/2003 Voto em Separado 04/06/2003 Alceu Collares Voto em Separado do Deputado Alceu Collares relativo a PEC 40/2003 na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 40/2003 Parecer de Comissão 05/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Roberto Arruda, Vilmar Rocha, Ibrahim Abi-Ackel, Wilson Santos, André de Paula, Eduardo Paes, Rodrigo Maia, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori e Ildeu Araujo, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Carlos Sampaio, Wilson Santos e Alceu Collares, apresentaram declarações de voto os Deputados Inácio Arruda e Eduardo Campos. Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela admissibilidade, com emendas. Inteiro teor
DVT 2 CCJC => PEC 40/2003 Declaração de Voto 05/06/2003 Inácio Arruda Declaração de Voto da Bancada do PCdoB, acerca da admissibilidade da Reforma da Previdência. Inteiro teor
DVT 1 CCJC => PEC 40/2003 Declaração de Voto 05/06/2003 Eduardo Campos Declaração de voto da Bancada do PSB, relativo à Votação da PEC nº 40, de 2003, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências" (Reforma da Previdência). (PEC04003 - 52ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PEC04003 => PEC 40/2003 Substitutivo 17/07/2003 José Pimentel Inteiro teor
PRL 1 PEC04003 => PEC 40/2003 Parecer do Relator 17/07/2003 José Pimentel Relatório Final da PEC nº 040/03, destinada a promover reforma no sistema previdenciário brasileiro. Inteiro teor
VTS 1 PEC04003 => PEC 40/2003 Voto em Separado 22/07/2003 Jandira Feghali VOTO EM SEPARADO DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 40-A, DE 2003 Inteiro teor
VTS 3 PEC04003 => PEC 40/2003 Voto em Separado 23/07/2003 Luiz Antonio Fleury Voto em separado e substitutivo do deputado Luiz Antônio Fleury. Inteiro teor
DVT 1 PEC04003 => PEC 40/2003 Declaração de Voto 23/07/2003 Jamil Murad Declaração de coto do deputado Jamil Murad, acerca da PEC nº 40/2003. Inteiro teor
VTS 2 PEC04003 => PEC 40/2003 Voto em Separado 31/07/2003 Alceu Collares Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências" (Reforma da Previdência). - PEC04003 Inteiro teor
PEP 1 PEC04003 => PEC 40/2003 Parecer às Emendas de Plenário 05/08/2003 José Pimentel Parecer às Emendas de Plenario, Dep. José Pimentel, . Inteiro teor
PPR 1 PEC04003 => PEC 40/2003 Parecer Reformulado de Plenário 05/08/2003 José Pimentel Parecer Reformulado de Plenário, Dep. José Pimentel, . Inteiro teor
RDV 1 PEC04003 => PEC 40/2003 Redação do Vencido 14/08/2003 José Pimentel Proposta de Redação do Vencido em primeiro turno à PEC 40/03 Inteiro teor
PAR 1 PEC04003 => PEC 40/2003 Parecer de Comissão 14/08/2003 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências" (Reforma da Previdência). Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1/2003 => PEC 40/2003 Declaração de Voto 05/08/2003 Vanessa Grazziotin Declaração de voto da Deputada Vanessa Grazziotin na votação da PEC 40 Inteiro teor