| PRL 1 CAPADR => PL 3530/2015 |
Parecer do Relator |
15/12/2015 |
Evandro Roman |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PL 3530/2015 |
Parecer do Relator |
23/08/2016 |
Evandro Roman |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| VTS 1 CAPADR => PL 3530/2015 |
Voto em Separado |
04/10/2016 |
João Daniel |
"Acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências. "
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 3530/2015 |
Parecer de Comissão |
07/12/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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