PLP 353/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 353/2017 | Parecer do Relator | 30/06/2021 | Lucas Redecker | Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei Complementar n° 551/2018, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 353/2017 | Parecer do Relator | 11/08/2021 | Lucas Redecker | Proferido o Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei Complementar n° 551/2018, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PLP 353/2017 | Parecer do Relator | 28/10/2021 | Lucas Redecker | Institui o Programa "Tax Free" para promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS). Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PLP 353/2017 | Parecer do Relator | 03/12/2021 | Lucas Redecker | Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei Complementar n° 551/2018, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 353/2017 | Parecer de Comissão | 09/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PLP 353/2017. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 353/2017 | Parecer do Relator | 20/11/2019 | Fernando Monteiro | Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 353/2017, e do PLP 551/2018, apensado, com substitutivo; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PLP 353/2017 | Substitutivo | 20/11/2019 | Fernando Monteiro | Inteiro teor |
| CVO 1 CFT => PLP 353/2017 | Complementação de Voto | 11/12/2019 | Fernando Monteiro | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PLP 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 353/2017 | Parecer de Comissão | 11/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PLP 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 2 CFT => PLP 353/2017 | Parecer de Comissão | 11/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PLP 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 3 CFT => PLP 353/2017 | Parecer de Comissão | 11/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PLP 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CFT => PLP 353/2017 | Substitutivo | 11/12/2019 | Fernando Monteiro | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CFT => PLP 353/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 12/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Institui o Programa "Tax Free" para promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS). Inteiro teor |
Comissão de Turismo (CTUR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTUR => PLP 353/2017 | Parecer do Relator | 30/05/2017 | Marcelo Squassoni | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CTUR => PLP 353/2017 | Parecer do Relator | 15/04/2019 | Felipe Carreras | Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PLP 551/2018, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CTUR => PLP 353/2017 | Parecer de Comissão | 14/05/2019 | Comissão de Turismo | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PLP 551/2018, apensado. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTUR => PLP 353/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 23/05/2019 | Comissão de Turismo | Institui o Programa "Tax Free" para promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS). Inteiro teor |