| PRL 1 CSSF => PL 3125/2019 |
Parecer do Relator |
01/10/2019 |
Luiz Lima |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3125/2019 |
Substitutivo |
03/10/2019 |
Luiz Lima |
Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 3125/2019 |
Parecer do Relator |
22/11/2019 |
Luiz Lima |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL nº 5.344/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 3125/2019 |
Substitutivo |
22/11/2019 |
Luiz Lima |
Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 3125/2019 |
Parecer de Comissão |
17/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL nº 5.344/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 3125/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para dispor sobre a Política Nacional de Cães de Assistência e garantir às pessoas com deficiência o acesso ao cão de assistência.
Inteiro teor
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