PRL 1 CCJC => PL 9432/2017 |
Parecer do Relator |
20/12/2018 |
Subtenente Gonzaga |
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 9432/2017 |
Substitutivo |
20/12/2018 |
Subtenente Gonzaga |
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 9432/2017 |
Parecer do Relator |
31/10/2019 |
General Peternelli |
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 9432/2017 |
Substitutivo |
31/10/2019 |
General Peternelli |
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 9432/2017 |
Parecer de Comissão |
26/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCJC => PL 9432/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 9432/2017.
Inteiro teor
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PEP 1 CCJC => PL 9432/2017 |
Parecer às Emendas de Plenário |
17/02/2022 |
General Peternelli |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 18, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Inteiro teor
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