PL 3302/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3302/2012 Parecer do Relator 24/11/2014 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3302/2012 Substitutivo 24/11/2014 Alceu Moreira Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 3302/2012 Parecer do Relator 29/10/2013 José Carlos Araújo Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 3302/2012 Parecer de Comissão 11/12/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3302/2012 Parecer do Relator 03/07/2012 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 3302/2012 Parecer do Relator 08/05/2013 César Halum Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3302/2012 Parecer de Comissão 19/06/2013 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação. Inteiro teor