PL 3302/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3302/2012 | Parecer do Relator | 24/11/2014 | Alceu Moreira | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 3302/2012 | Substitutivo | 24/11/2014 | Alceu Moreira | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 3302/2012 | Parecer do Relator | 29/10/2013 | José Carlos Araújo | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição. Inteiro teor |
PAR 1 CCTCI => PL 3302/2012 | Parecer de Comissão | 11/12/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 3302/2012 | Parecer do Relator | 03/07/2012 | Roberto Santiago | Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CDC => PL 3302/2012 | Parecer do Relator | 08/05/2013 | César Halum | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CDC => PL 3302/2012 | Parecer de Comissão | 19/06/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação. Inteiro teor |