| VTS 2 CCJC => CON 9/2005 |
Voto em Separado |
20/09/2005 |
Jutahy Junior |
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), sentido de que, apesar de não ter havido propriamente o trânsito em julgado do decisum do Tribunal Superior Eleitoral, seja ele cumprido imediatamente, marcando-se data para posse do Deputado Federal diplomado Francisco Brígido da Costa.
Inteiro teor
|
| DVT 1 CCJC => CON 9/2005 |
Declaração de Voto |
04/10/2005 |
Darci Coelho |
Consulta n.º 09, de 2005
Inteiro teor
|
| CVO 1 CCJC => CON 9/2005 |
Complementação de Voto |
06/10/2005 |
Jutahy Junior |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), no sentido de que, apesar de não ter havido o trânsito em julgado do decisum do Tribunal Superior Eleitoral, seja ele cumprido imediatamente, marcando-se data para posse do Deputado Federal diplomado pela Justiça Eleitoral, ainda que assegurada a defesa do requerente.
Inteiro teor
|
| DVT 2 CCJC => CON 9/2005 |
Declaração de Voto |
09/11/2005 |
Celso Russomanno |
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do artigo 32, inciso IV, alínea “c” do Regimento Interno, sobre a ocorrência ou não do trânsito em julgado da sentença que cassou o diploma de Deputado Federal, conforme o Processo n.º 117.399/2004, instaurado no âmbito da Mesa da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CCJC => CON 9/2005 |
Voto em Separado |
09/11/2005 |
Benedito de Lira |
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do artigo 32, inciso IV, alínea “c” do Regimento Interno, sobre a ocorrência ou não do trânsito em julgado da sentença que cassou o diploma de Deputado Federal, conforme o Processo n.º 117.399/2004, instaurado no âmbito da Mesa da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => CON 9/2005 |
Parecer de Comissão |
17/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Pauderney Avelino, João Leão, Reginaldo Germano, Wagner Lago, Sarney Filho, Edmar Moreira, Jaime Martins, Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Mussa Demes, Ricardo Barros, Alex Canziani, Sandra Rosado, Celso Russomanno, Edna Macedo, Robson Tuma, Luiz Carlos Santos e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Roberto Arruda, Luiz Couto e Antonio Carlos Biscaia, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), no sentido de que, apesar de não ter havido o trânsito em julgado do decisum do Tribunal Superior Eleitoral, seja ele cumprido imediatamente, marcando-se data para posse do Deputado Federal diplomado pela Justiça Eleitoral, ainda que assegurada a defesa do requerente.
Inteiro teor
|
| PRV 1 CCJC => CON 9/2005 |
Parecer Vencedor |
17/11/2005 |
Roberto Magalhães |
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do artigo 32, inciso IV, alínea "c" do Regimento Interno, sobre a ocorrência ou não do trânsito em julgado da sentença que cassou o diploma de Deputado Federal, conforme o Processo n.º 117.399/2004, instaurado no âmbito da Mesa da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|