PL 5372/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 5372/2016 | Parecer do Relator | 01/09/2016 | Rubens Otoni | Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CPD => PL 5372/2016 | Parecer do Relator | 06/10/2016 | Rubens Otoni | Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação do PL 5.372/2016, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 5372/2016 | Substitutivo | 06/10/2016 | Rubens Otoni | Altera dispositivos da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, a fim de garantir o direito à acessibilidade dos condenados com deficiência que cumpram medida restritiva de liberdade. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 5372/2016 | Parecer de Comissão | 03/05/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Aprovado o Parecer.. Relatora, Dep. Zenaide Maia, acata parecer do relator anterior, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação do PL 5.372/2016, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPD => PL 5372/2016 | Substitutivo adotado pela Comissão | 04/05/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade, e dá outras providências Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 5372/2016 | Parecer do Relator | 14/06/2017 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PL 5372/2016 | Voto em Separado | 18/10/2017 | Delegado Waldir | Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 5372/2016 | Parecer do Relator | 12/06/2019 | Margarete Coelho | Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do PL 5.372/2016, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Inteiro teor |
| PRL 3 CSPCCO => PL 5372/2016 | Parecer do Relator | 13/09/2019 | Margarete Coelho | Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. Inteiro teor |
| PRL 4 CSPCCO => PL 5372/2016 | Parecer do Relator | 17/11/2021 | Orlando Silva | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |
| PRL 5 CSPCCO => PL 5372/2016 | Parecer do Relator | 17/04/2024 | Gilvan da Federal | Parecer do Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CPD. Inteiro teor |